{"id":1173,"date":"2013-04-05T07:39:17","date_gmt":"2013-04-05T07:39:17","guid":{"rendered":"http:\/\/aves.edu.pt\/tas\/?p=1173"},"modified":"2013-06-20T09:27:25","modified_gmt":"2013-06-20T09:27:25","slug":"metade-dos-hospitais-sem-prevencao-de-erro-medico","status":"publish","type":"post","link":"http:\/\/aves.edu.pt\/tas\/?p=1173","title":{"rendered":"Metade dos hospitais sem preven\u00e7\u00e3o de erro m\u00e9dico"},"content":{"rendered":"

[Not\u00edcia apresentada e comentada no \u00e2mbito do estudo do erro humano, das suas causas e consequ\u00eancias, na \u00e1rea da Sa\u00fade.<\/em>]<\/p>\n

Total de processos por erro ou neglig\u00eancia m\u00e9dica dispararam nos \u00faltimos anos. Indemniza\u00e7\u00f5es a doentes ultrapassam os 29 milh\u00f5es de euros.
\nApenas 53% dos hospitais p\u00fablicos t\u00eam protocolos de preven\u00e7\u00e3o de erro m\u00e9dico. Estes mecanismos, que resultam de processos de acredita\u00e7\u00e3o de seguran\u00e7a e qualidade, d\u00e3o aos hospitais “menos margem para errar”, disse ao Di\u00e1rio Econ\u00f3mico o m\u00e9dico Jos\u00e9 Fragata, autor do livro “Erro em Medicina”.
\nO inqu\u00e9rito da Inspec\u00e7\u00e3o Geral das Actividades em Sa\u00fade (IGAS), que avaliou, em 2009, o erro m\u00e9dico em 68 hospitais do Servi\u00e7o Nacional de Sa\u00fade, conclui ainda que apenas um ter\u00e7o destas unidades de sa\u00fade admite ter sistemas informatizados de alerta e preven\u00e7\u00e3o de riscos.
\n“Vai sempre existir uma taxa de erro, mas quanto melhor e mais seguro for o sistema, menor \u00e9 a probabilidade de errar”, explicou Jos\u00e9 Fragata.
\nDe acordo com dados publicados no livro de Jos\u00e9 Fragata, por cada 100 doentes que recorrem ao hospital, 10 s\u00e3o v\u00edtimas de erro m\u00e9dico, ainda que em 65% dos casos sem consequ\u00eancias para a sua sa\u00fade. E ainda que em Portugal n\u00e3o exista um registo oficial destes casos, por extrapola\u00e7\u00e3o, a partir de estat\u00edsticas internacionais, \u00e9 poss\u00edvel concluir que tr\u00eas mil pessoas morrem anualmente v\u00edtima de erro no sistema de sa\u00fade portugu\u00eas.
\nNem todos os casos de neglig\u00eancia m\u00e9dica chegam aos tribunais mas a verdade \u00e9 que nos \u00faltimos anos o n\u00famero de processos judiciais sobre esta mat\u00e9ria aumentou exponencialmente. Actualmente, o Departamento de Investiga\u00e7\u00e3o e Ac\u00e7\u00e3o Penal de Lisboa est\u00e1 a investigar 81 inqu\u00e9ritos. No primeiro semestre deste ano j\u00e1 deram entrada no departamento dirigido por Maria Jos\u00e9 Morgado 14 novos processos. O n\u00famero de acusa\u00e7\u00f5es tamb\u00e9m aumentou. Em 2008 o Minist\u00e9rio P\u00fablico de Lisboa acusou um profissional de sa\u00fade, mas no ano seguinte existiram tr\u00eas casos de acusa\u00e7\u00e3o.
\n“Os processos t\u00eam aumentando consideravelmente, pelo menos no distrito judicial de Lisboa”, garante o juiz desembargador Eurico Reis. E avan\u00e7a duas explica\u00e7\u00f5es: “Se por um lado as pessoas t\u00eam mais no\u00e7\u00e3o do seus direitos, admito tamb\u00e9m que exista menos controlo da qualidade dos servi\u00e7os de sa\u00fade quer no sector privado, com a prolifera\u00e7\u00e3o de novas unidades, quer no p\u00fablico onde antes havia um maior controlo interno ligado \u00e0s progress\u00f5es na carreira”.
\nA jurista Vera L\u00facia Raposo diz que h\u00e1 alguns anos era dif\u00edcil encontrar um advogado disposto a defender um doente contra um m\u00e9dico. “Existia um grande \u2018lobby’ da classe. At\u00e9 porque em casos de erro m\u00e9dico a acusa\u00e7\u00e3o tem de contar com o testemunho de outros m\u00e9dicos, muitas vezes colegas, para provar a culpa”. Hoje, “muitos advogados j\u00e1 n\u00e3o v\u00eaem estes processos como uma causa perdida e muitos do processos que chegam a tribunal s\u00e3o bem sucedidos para o doente”, esclarece a professora de Direito da Universidade de Coimbra.
\nProva disso \u00e9 o valor das indemniza\u00e7\u00f5es pagas a doentes em processos de erro ou neglig\u00eancia m\u00e9dica. Os pedidos de indemniza\u00e7\u00e3o aos hospitais p\u00fablicos em ac\u00e7\u00f5es judiciais por assist\u00eancia cl\u00ednica alegadamente deficiente ultrapassaram os 29 milh\u00f5es de euros, entre 2005 e 2007, segundo contas da IGAS. S\u00f3 este ano, o Estado pagou um valor total de 597 mil euros aos seis doentes que cegaram, no ano passado, no Hospital de Santa Maria, na sequ\u00eancia de uma troca de medicamentos na farm\u00e1cia hospitalar. Walter Bom, o \u00fanico que ficou sem ver dos dois olhos, recebeu a maior indemniza\u00e7\u00e3o de sempre em Portugal: 246 mil euros. At\u00e9 ent\u00e3o o valor mais alto atribu\u00eddo pelo Supremo Tribunal de Justi\u00e7a, em Mar\u00e7o de 2008, foi de 225 mil euros a um caso de neglig\u00eancia m\u00e9dica. Todo o processo dos cegos do Santa Maria, que n\u00e3o chegou a tribunal, “foi exemplar” diz Eurico Reis que presidiu \u00e0 comiss\u00e3o arbitral de acompanhamento para definir as indemniza\u00e7\u00f5es dos seis doentes. “Era bom que este exemplo abrisse um precedente para outros casos”, acrescenta o juiz.
\nComo se calculam os valores das indemniza\u00e7\u00f5es
\nPara calcular os valores que atribu\u00eddos em indemniza\u00e7\u00f5es por danos n\u00e3o patrimoniais sofridos por um adulto \u00e9 seguida uma f\u00f3rmula que tem em conta v\u00e1rios factores pr\u00e9-definidos, que t\u00eam sido uma esp\u00e9cie de guia orientador para as decis\u00f5es judiciais. Primeiro s\u00e3o consideradas a idade e a situa\u00e7\u00e3o profissional do lesado, e depois \u00e9 feita uma estimativa do rendimento esperado de vida activa, de acordo com o progresso profissional esperado durante a vida activa do sujeito. O sucesso profissional \u00e9 por isso um dos factores mais relevantes nestes c\u00e1lculos, porque \u00e9 a partir dessa pondera\u00e7\u00e3o que se estima quanto \u00e9 que o lesado perde tendo em conta a gravidade do dano. Caso se trate de uma crian\u00e7a as contas s\u00e3o diferentes, porque apesar da esperan\u00e7a de vida ser maior, n\u00e3o h\u00e1 ainda forma de calcular o rendimento que esta poderia vir a ter ao longo da sua vida activa.
\nComo proceder em caso de neglig\u00eancia
\nSempre que uma pessoa considere que sofreu um dano numa institui\u00e7\u00e3o de sa\u00fade deve recorrer em primeiro lugar ao Gabinete do Utente. A Inspec\u00e7\u00e3o-Geral das Actividades em Sa\u00fade (IGAS) \u00e9 outra porta a que o doente pode bater. Neste caso, perante a queixa apresentada, a IGAS tem meios pr\u00f3prios para investigar o caso, o que acontece na maioria das situa\u00e7\u00f5es. Sempre que considere que se justifica, a IGAS pode comunicar a situa\u00e7\u00e3o ao Minist\u00e9rio P\u00fablico passando assim o processo a correr na via judicial. Contudo, qualquer cidad\u00e3o pode recorrer directamente ao Minist\u00e9rio P\u00fablico e pedir a abertura de um inqu\u00e9rito. No ano passado foram apresentadas 52.779 queixas de servi\u00e7os de sa\u00fade ao Gabinete do Utente. O tempo de espera foi o motivo mais invocado pelos utentes para a insatisfa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Data:<\/strong> 15\/08\/2010. Not\u00edcia recolhida por Elisabete Costa Louren\u00e7o, n.\u00ba 6, em 03\/04\/2013.
\nFonte:<\/strong> jornal Econ\u00f3mico<\/em>, http:\/\/economico.sapo.pt\/noticias\/metade-dos-hospitais-sem-prevencao-de-erro-medico_96918.html<\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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