Auxílios Económicos e Transporte Escolar
Aviso: Auxílios Económicos
Informam-se os Pais e Encarregados de Educação que decorre, este mês, o período de entrega dos documentos dos Auxílios Económicos. Todos os alunos levaram, para casa os boletins para serem preenchidos e devolvidos em conjunto com as cópias dos documentos solicitados.
“Atribuição de auxílios económicos
Para efeitos da atribuição dos auxílios económicos, o escalão de apoio em que cada agregado familiar se integra é determinado pelo seu posicionamento nos escalões de rendimentos para atribuição de abono de família.
Têm direito a beneficiar dos apoios previstos as crianças e os alunos pertencentes aos agregados familiares integrados nos 1.º e 2.º escalões de rendimentos, determinados para efeitos de abono de família.
Transportes escolares
De acordo com o disposto no n.º 1 do artigo 2º do Decreto – Lei N.º 299/84, de 5 de Setembro, têm direito a “serviço de transporte entre o local da sua residência e o local dos estabelecimentos de ensino que frequentam” (…) os alunos que “residam a mais de 3 km ou 4 km dos estabelecimentos de ensino, respectivamente sem ou com refeitório.” Este serviço de transporte escolar aplica-se a todos os alunos do 1º ciclo ao secundário. Assim, desde que cumpram o estipulado no referido diploma, qualquer aluno pode requerer transporte escolar. A legislação referente aos transportes escolares não abrange a educação pré – escolar, pelo que estas crianças só excepcionalmente serão abrangidas pela oferta de transporte escolar.”
No caso dos meninos do Pré-Escolar que frequentam este Centro Escolar, em virtude do encerramento do Jardim de Infância da sua freguesia também devem preencher o boletim do transporte escolar.
Os alunos que frequentam o 4ºano, também devem preencher os boletins aos quais anexarão os documentos. Posteriormente, no dia da matrícula, no 5ºano, só será necessário preencher um documento referente ao 2ºCiclo.
Agradece-se o cumprimento do prazo estabelecido por forma a poder ser verificada a conformidade dos dados das cópias dos documentos, para que se evitem devoluções dos boletins e consequentemente, atrasos na entrega dos manuais escolares, em setembro.
Grata pela compreensão
A Coordenadora do Centro Escolar
Maria José Cabral Silva
URL do artigo: http://aves.edu.pt/ces/?p=2869
Publicado por Cabral Maria José
em 16 Mai 2016 arquivado em Geral.
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