[A propósito do estudo das consequências do erro humano em saúde]
Colectivo de juízes marca para 9 de Maio alegações finais da acusação e das defesas dos dois arguidos no processo.
Foram ouvidas em tribunal, nesta quinta-feira, as últimas testemunhas no julgamento do caso da troca de medicamentos que provocou a cegueira a seis doentes no Hospital de Santa Maria, em Lisboa. A próxima sessão, marcada para 9 de Maio e onde serão feitas as alegações finais da acusação e defesa, deverá ser a última antes da leitura da sentença.
O caso data de Julho de 2009, quando seis doentes deixaram de ver após terem sido submetidos a uma cirurgia oftalmológica que lhes prometia uma melhor visão. Os dois únicos arguidos no processo — a técnica de farmácia Sónia Batista o farmacêutico Hugo Dourado — são acusados de terem estado na origem de uma troca de medicamentos que levou à perda de visão dos seis pacientes. Arriscam pena de prisão entre dois e dez anos, uma vez que são acusados de seis crimes graves de ofensa à integridade física.
A acusação alega que não foram respeitadas as recomendações previstas no manual de procedimentos de aproveitamento de medicamentos em vigor no hospital. Na altura, o Hospital de Santa Maria utilizava um sistema de alíquotas, através do qual as sobras de medicamentos são conservadas em seringas devidamente rotuladas. A escolha posterior destas sobras para uso clínico era, contudo, feita sem supervisão.
“A defesa está convicta de que a Sónia fez o preparado de acordo com as indicações que estavam na alíquota”, disse ao PÚBLICO o advogado de defesa Victor Faria, durante uma pausa no julgamento na manhã desta quinta-feira.
O farmacêutico Hugo Dourado tem afirmado que não existia manual de procedimentos na Unidade de Produção de Citotóxicos (UPC) e que este foi criado “à pressa” depois do acidente com o medicamento Avastin.
Nesta última audiência, Inês Silva, testemunha convocada pela defesa e colega dos arguidos, explicou que os procedimentos eram todos controlados pela coordenadora da UPC, Regina Lourenço. “Em termos de procedimentos era ela que decidia e, se houvesse alguma alteração, também era ela que nos comunicava”, disse.
Ouvida anteriormente em tribunal, Regina Lourenço admitiu ter deitado fora as sobras do medicamento em questão, que constituíam prova para o julgamento.
Na sequência deste caso, o hospital deixou de utilizar este sistema concreto de aproveitamento de sobras e reforçou o número de farmacêuticos e técnicos de farmácia. “Passou a estar o triplo da gente: está uma pessoa fora da câmara de preparação, outra a preparar o produto e ainda outra a validar o processo”, explicou a testemunha Inês Silva. “Acho que é uma reacção exagerada, não era preciso”, concluiu, acrescentando que o reforço de pessoal não corresponde a um aumento na carga de trabalho.
O julgamento do caso começou há mais de um ano, em Fevereiro de 2012, e, de acordo com o advogado da defesa, a demora está sobretudo relacionada com a “marcação de sessões espaçadas”.
As indemnizações aos pacientes lesados não passaram pelo tribunal. Foi antes criada uma comissão arbitral, que estipulou valores entre os 26 mil e os 246 mil euros para as vítimas.
Data: 11/04/2013. Notícia selecionada pela professora Maria Filomena.
Fonte: Público, http://www.publico.pt/n1590959
