Despacho Normativo n.º 4/2024 – Aprova o Regulamento das Provas de Avaliação Externa e das Provas de Equivalência à Frequência dos Ensinos Básico e Secundário para o ano letivo 2023/ 2024

Informamos que no período de 26 de fevereiro a 08 de março está a decorrer o prazo de inscrição para os exames finais nacionais, provas de equivalência à frequência e provas a nível de escola do ensino secundário — 2024 – 1ª FASE,  nos termos e prazos definidos no Quadro II do Despacho Normativo n.º 4/2024, de 21 de fevereiro de 2024.

As inscrições são efetuadas através da Plataforma de Inscrição Eletrónica em Provas e Exames (PIEPE), disponível em https://jnepiepe.dge.mec.pt

A opção pelas disciplinas sujeitas a exame final nacional para efeitos de classificação final da disciplina e conclusão do curso, no caso dos alunos que se encontram a frequentar o 11º ano é efetuada no ato da inscrição para a realização dos exames finais nacionais.

A inscrição terá de ser feita pelo encarregado de educação ou o aluno, quando maior, à data em que realiza a inscrição.

O aluno que não seja portador de cartão de cidadão tem de solicitar junto da escola de inscrição a atribuição de um número interno.

ANEXOS

• Despacho Normativo n.º 4/2024
• Guia Geral de Exames 2024
• Portaria n.º 278/2023

MODELOS

Modelo 02 - Requerimento para Alteração de Escola

Modelo 09 - Requerimento para Consulta da Prova

Modelo 10 - Requerimento para retificação das cotações

Modelo 11 - Requerimento para reapreciação de prova

Modelo 11-A - Alegação Justificativa de Reapreciação de Prova

Modelo 14 – Requerimento para reclamação de prova

Modelo 14-A - Alegação Justificativa de Reclamação de Prova

• DESPACHO NORMATIVO n.º 4-B/2023, de 3 abril de 2023
  
  
• MANUAL DE INSTRUÇÕES PIEPE 2022/2023