Despacho Normativo n.º 3/2026 – aprova o Regulamento das Provas de Avaliação Externa e das provas de Equivalência à Frequência dos Ensinos Básico e Secundário para os anos letivos 2025-2026 a 2027-2028.

Informamos que no período de 6 a 19 de março irá decorrer o prazo de inscrição para os exames finais nacionais, provas de equivalência à frequência e provas a nível de escola do ensino secundário – 2026/1.ª FASE, nos termos e prazos definidos no Quadro II do Despacho Normativo n.º 3/2026, de 23 de fevereiro.

As inscrições são efetuadas através da Plataforma de Inscrição Eletrónica em Provas e Exames (PIEPE) disponível em https://jnepiepe.dge.mec.pt

A inscrição terá de ser feita pelo encarregado de educação ou o aluno, quando maior, à data em que se realiza a inscrição.

O aluno que não seja portador do cartão de cidadão tem de solicitar junto da escola de inscrição a atribuição de um número interno.

Podem ainda ser consultadas as perguntas frequentes (FAQ) disponibilizadas no endereço eletrónico https://www.dge.mec.pt/perguntas-frequentes-faqs