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Direitos do Consumidor:
- Direito à protecção da saúde e segurança.
- Direito à qualidade dos bens e serviços.
- Direito à protecção dos interesses económicos.
- Direito à prevenção de prejuízos.
- Direito à formação e a educação para o consumo.
- Direito à informação para o consumo.
- Direito à reparação e consulta.
- Direito à protecção jurídica e a uma justiça acessível e pronta.
Deveres do consumidor:
- Dever de consciência critica.
Questionar, emitir opiniões, tomar atitudes.
- Dever de agir.
Combater a passividade ser capaz de intervenção.
- Dever de preocupação social.
Ter consciência das consequências das nossas opiniões de consumo reconhecer grupos desfavorecidos.
- Dever de consciência ambiental.
Compreender as consequências ambientais de consumo e a responsabilidade pessoal e colectiva na conservação dos recursos existentes.
- Dever de solidariedade.
Organizar intervir proteger e promover os interesses colectivos dos consumidores.